Questões de Concurso Público TJ-SC 2019 para Juiz Substituto
Foi encontrada 1 questão
Ano: 2019
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TJ-SC
Provas:
CESPE - 2019 - TJ-SC - Juiz Substituto
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Direito Constitucional - INSS |
Q987329
Direito Constitucional
A respeito da eficácia mediata dos direitos fundamentais, assinale
a opção correta segundo a doutrina e a jurisprudência do STF.