Questões de Concurso Público TJ-SC 2019 para Juiz Substituto

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Q987355 Direito Constitucional

Na propriedade de Roberto, localizada em um município do estado de Santa Catarina, existe um conjunto de cavidades naturais subterrâneas, sobre o qual Roberto pretende construir um empreendimento.


De acordo com a Constituição Federal de 1988, a pretensão de Roberto é juridicamente inviável, porque essas cavidades são bens de titularidade

Alternativas
Q987369 Direito Constitucional
As ilhas costeiras são bens públicos que pertencem
Alternativas
Respostas
1: C
2: C