Q972041Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Assinale a opção que indica medida de proteção à criança e ao
adolescente prevista no ECA e aplicável quando os direitos
reconhecidos desse grupo social forem ameaçados ou violados.
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