Questões de Concurso Público TJ-AM 2019 para Assistente Judiciário

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Q1038478 Direito Processual Penal

A respeito de ação penal e do disposto na Lei de Juizados Especiais Cíveis e Criminais (Lei n.º 9.099/1995), julgue o item seguinte.


O inquérito policial é dispensável para a promoção da ação penal desde que a denúncia esteja minimamente consubstanciada nos elementos exigidos em lei.

Alternativas
Respostas
1: C