Questões de Concurso Público TJ-AM 2019 para Assistente Judiciário - Técnico de Segurança do Trabalho

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Q1062234 Direito Previdenciário

Acerca dos planos de benefícios da Previdência Social, com fundamento na Lei n.º 8.213/1991 e em suas alterações, julgue o item seguinte.


Configura acidente de trabalho aquele sofrido pelo trabalhador doméstico a serviço de seu empregador e que tenha motivado afastamento em decorrência de lesão corporal causada por queimaduras com água fervente.

Alternativas
Q1062235 Direito Previdenciário

Acerca dos planos de benefícios da Previdência Social, com fundamento na Lei n.º 8.213/1991 e em suas alterações, julgue o item seguinte.


O descumprimento, por certa empresa, de determinadas normas de segurança e higiene do trabalho constitui prática de contravenção penal.

Alternativas
Respostas
1: C
2: C