Questões de Concurso Público TJ-AM 2019 para Analista Judiciário - Serviço Social

À luz da Constituição Federal de 1988 e das leis da seguridade social, julgue o item a seguir.

O Conselho Nacional de Assistência Social, de composição paritária, tem caráter permanente e deliberativo, e suas decisões devem ser divulgadas no Diário Oficial da União.

À luz da Constituição Federal de 1988 e das leis da seguridade social, julgue o item a seguir.

A Lei Orgânica da Assistência Social institui o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI), cujo objetivo é retirar da situação de trabalho crianças e adolescentes com idade inferior a dezesseis anos.