Questões de Concurso Público TJ-AM 2019 para Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador
Foi encontrada 1 questão
Ano: 2019
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TJ-AM
Prova:
CESPE - 2019 - TJ-AM - Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador |
Q1062105
Direito Constitucional
A respeito das funções essenciais à justiça, julgue o próximo item.
A legitimação constitucional para o ajuizamento de ação civil
pública para proteção do meio ambiente é exclusiva do
Ministério Público.