Questões de Concurso Público TJ-AM 2019 para Analista Judiciário - Direito

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Q1060393 Direito Penal

Julgue o próximo item, relativos a pena, sua aplicação e a medidas de segurança.


É possível submeter o agente inimputável a tratamento ambulatorial se o ato criminoso por ele praticado for punível com pena de detenção.

Alternativas
Respostas
1: C