Questões de Concurso Público TCE-RO 2019 para Procurador do Ministério Público de Contas

a culpabilidade penal tradicional é reformulada por uma categoria mais ampla, denominada responsabilidade.

a função da pena e do direito penal é a proteção da ordem estatal justa.

um fato poderá ser considerado penalmente típico mesmo que não crie um risco juridicamente relevante.

na verificação da criação de um risco juridicamente proibido, adota-se o princípio da confiança apenas para os crimes de trânsito não intencionais.

o comportamento de vítima que se coloque em risco real ou potencial não interfere na análise da imputação objetiva.