Questões de Concurso Público PRF 2019 para Policial Rodoviário Federal
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No item a seguir é apresentada uma situação hipotética seguida de uma assertiva a ser julgada considerando-se o Estatuto do Desarmamento, o Estatuto da Criança e do Adolescente e o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas.
Em uma operação da PRF, foram encontradas, no veículo de
Sandro, munições de arma de fogo de uso permitido e, no
veículo de Eurípedes, munições de uso restrito. Nenhum
deles tinha autorização para o transporte desses artefatos.
Nessa situação, considerando-se o previsto no Estatuto de
Desarmamento, Sandro responderá por infração
administrativa e Eurípedes responderá por crime.
No item a seguir é apresentada uma situação hipotética seguida de uma assertiva a ser julgada considerando-se o Estatuto do Desarmamento, o Estatuto da Criança e do Adolescente e o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas.
Um policial rodoviário federal encontrou dois jovens,
maiores e capazes, consumindo drogas no acostamento de
determinada rodovia federal. Um dos jovens confessou que
havia oferecido ao outro pequena quantidade da substância
para que ele a experimentasse pela primeira vez. Nessa
situação, o jovem que ofertou a droga responderá por crime e
estará sujeito à pena de detenção; o que consumiu pela
primeira vez estará sujeito a pena diversa da de detenção.