Questões de Concurso Público Prefeitura de Campo Grande - MS 2019 para Procurador Municipal

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Q1135332 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Considerando as disposições da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, julgue o item a seguir.


Autoridade judiciária brasileira tem competência concorrente para julgar ações relativas a imóveis que, situados no Brasil, sejam de propriedade de estrangeiros.

Alternativas
Q1135356 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Jorge foi devidamente citado em ação movida por Márcio e pretende alegar incompetência territorial, impugnar o valor da causa e apresentar reconvenção.

Considerando essa situação hipotética, julgue o item subsequente, a respeito do valor da causa, jurisdição e improcedência liminar do pedido.


Tanto a incompetência territorial quanto o valor da causa deverão ser alegados como preliminares da contestação.

Alternativas
Respostas
1: E
2: C