Questões MPC-PA 2019 para Analista Ministerial – Ciências Contábeis

Q1061894

Ano: 2019 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPC-PA Provas: CESPE - 2019 - MPC-PA - Analista Ministerial – Ciências Contábeis | CESPE / CEBRASPE - 2019 - MPC-PA - Analista Ministerial - Direito |

Q1061894 Direito Financeiro

Ministério Público de Contas verificou que a fazenda pública de determinado estado, no momento da expedição de precatórios, não abatia do valor líquido dos precatórios os valores referentes a parcelas vincendas de parcelamentos. O estado justificou que não fazia o abatimento em razão de inexistir regulamentação que determinasse a compensação.

Nessa situação, essa omissão de abatimento é

regular, uma vez que as parcelas devem estar vencidas para serem compensadas.

regular, sendo necessária a regulamentação para se realizar a compensação.

regular, pois não há previsão constitucional para se realizar essa compensação.

irregular, devendo haver a compensação mesmo de créditos cuja execução esteja suspensa.

irregular, já que deve haver a compensação nos casos em que a execução não estiver suspensa.

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Questões de Concurso Público MPC-PA 2019 para Analista Ministerial – Ciências Contábeis

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