Questões de Concurso Público DPE-DF 2019 para Defensor Público
Foi encontrada 1 questão
Q1006898
Direito Penal
Considerando o Código Penal brasileiro, julgue o item a seguir, com relação à aplicação da lei penal, à teoria de delito e ao tratamento conferido ao erro.
Para a teoria limitada da culpabilidade, o erro de agente
que recaia sobre pressupostos fáticos de uma causa de
justificação configura erro de tipo permissivo.