Questões de Concurso Público DPE-DF 2019 para Defensor Público
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Julgue o próximo item, relativo à prevenção, conexão, continência e litispendência no processo coletivo.
De acordo com o Código de Defesa do Consumidor, não se
vislumbra a ocorrência de litispendência entre uma demanda
coletiva que busque a tutela de um direito coletivo strictu
sensu e uma demanda individual.
Acerca do direito coletivo, julgue o item a seguir.
Os interesses difusos, coletivos strictu sensu e individuais
homogêneos possuem como característica comum a
indivisibilidade do objeto.