Questões de Concurso Público DPE-DF 2019 para Defensor Público
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Diante dessa situação hipotética, julgue o item subsecutivo.
Caso a referida empresa comprove insuficiência de recursos,
o Estado poderá prestar-lhe assistência jurídica integral e
gratuita em eventual processo judicial, ainda que ela seja
pessoa jurídica com fins lucrativos.
Ainda no que diz respeito à Defensoria Pública, julgue o item subsequente.
Em processo judicial cível no âmbito do DF cuja parte autora
seja patrocinada por advogado particular e cuja parte ré seja
assistida por defensor público da DPDF, somente este
defensor terá a prerrogativa de ser intimado pessoalmente.
Ainda no que diz respeito à Defensoria Pública, julgue o item subsequente.
Em caso de recurso em processo judicial em que uma das
partes seja advogado dativo atuando em causa patrocinada
pelo Estado na modalidade de assistência judiciária,
o defensor dativo terá o prazo contado em dobro para
recorrer.