Questões de Concurso Público DPE-DF 2019 para Defensor Público
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No que se refere à Defensoria Pública, julgue o seguinte item.
Aplica-se à Defensoria Pública a regra constitucional que
prevê remuneração por meio de subsídio em parcela única,
sendo vedado o acréscimo de qualquer outra espécie
remuneratória.
No que se refere à Defensoria Pública, julgue o seguinte item.
Dados os princípios da indivisibilidade e da unidade, a
manifestação do defensor público substituto se vincula
à opinião inicialmente emitida pelo defensor substituído.
A respeito da Defensoria Pública, julgue o item a seguir.
A assistência jurídica integral e gratuita pelo Estado aos que
comprovem insuficiência de recursos está expressamente
prevista e regulamentada no Brasil desde a promulgação
da Constituição Federal de 1967.
A respeito da Defensoria Pública, julgue o item a seguir.
A assistência jurídica do Estado aos que não tenham
condições financeiras abrange as fases pré-processual,
endoprocessual e pós-processual.
A respeito da Defensoria Pública, julgue o item a seguir.
A garantia de autonomia administrativa das Defensorias
Públicas está estabelecida desde a promulgação da
Constituição Federal de 1988.
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