Questões de Concurso Público STJ 2018 para Analista Judiciário - Judiciária

Em relação ao direito de família e ao direito das sucessões, julgue o item subsequente.

O bem de família é constituído voluntariamente e visa proteger o ente familiar, de maneira que, se dissolvida a sociedade conjugal, fica extinto o bem de família.

Em relação ao direito de família e ao direito das sucessões, julgue o item subsequente.

A existência de estado gravídico é hipótese excepcional de permissão para casamento de pessoa que não tenha atingido a idade núbil.