Questões PGE-PE 2018 para Procurador do Estado

Q878196

Ano: 2018 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PGE-PE Prova: CESPE - 2018 - PGE-PE - Procurador do Estado |

Q878196 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

O CPC prevê a possibilidade de convenção processual em processos que versem sobre direitos que admitam a autocomposição. Conforme o entendimento doutrinário, esse instituto

não poderá ser firmado pela fazenda pública.

não poderá ser celebrado em contrato de convivência.

não poderá ser objeto de controle de ofício pelo juiz.

poderá estipular a interposição de recurso per saltum às cortes superiores.

poderá estipular a cláusula “sem recurso” bilateralmente.

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