Questões PC-MA 2018 para Investigador de Polícia

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Q867377

Ano: 2018 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PC-MA Prova: CESPE - 2018 - PC-MA - Investigador de Polícia |

Q867377 Direito Penal

Se uma pessoa presa em flagrante pela prática de estupro for submetida a ato vexatório por agente policial,

poderá, no âmbito criminal, ser aplicada ao agente policial a penalidade de reclusão.

poderá, no âmbito administrativo, ser aplicada a penalidade de repreensão ao agente, cumulada com a perda de vencimentos por determinado período.

sem instauração e conclusão de inquérito policial, não poderá ser iniciada a ação penal contra o agente policial, sob pena de violação da independência entre os poderes.

a aplicação de penalidade administrativa ao agente dependerá de condenação criminal.

além de penalidade administrativa, poderá ser cominada ao agente a pena autônoma de proibição do exercício de funções de natureza policial.

Q867378

Ano: 2018 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PC-MA Prova: CESPE - 2018 - PC-MA - Investigador de Polícia |

Q867378 Direito Penal

Se, com o objetivo de obter confissão, determinado agente de polícia, por meio de grave ameaça, constranger pessoa presa, causando-lhe sofrimento psicológico,

e a vítima for adolescente, o crime será qualificado.

estará configurada uma causa de aumento de pena.

a critério do juiz, a condenação poderá acarretar a perda do cargo.

provado o fato, a pena será de detenção.

quem presenciar o crime e se omitir, incorrerá na mesma pena do agente.

Q867379

Ano: 2018 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PC-MA Prova: CESPE - 2018 - PC-MA - Investigador de Polícia |

Q867379 Direito Penal

Determinada pessoa ocultou a origem de bens provenientes diretamente de infração penal. Provado o crime de ocultação, foi instaurada ação penal contra essa pessoa com fundamento nos dispositivos da Lei n.º 9.613/1998, que dispõe sobre os crimes de lavagem ou ocultação de bens, direitos e valores.

Nessa situação hipotética, conforme a lei nela referida,

cumulativamente à penalidade de reclusão, poderá o juiz aplicar multa ao agente, desde que a infração penal tenha sido praticada contra o erário público.

a condenação pelo crime de ocultação de valores independerá do julgamento das infrações penais antecedentes.

se a pessoa acusada, citada por edital, não comparecer, nem constituir advogado, ficará suspenso o processo.

a competência para o processamento e o julgamento será, em qualquer hipótese, da justiça federal.

haverá incidência de qualificadora, caso a infração penal tenha sido praticada por intermédio de organização criminosa.

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Questões de Concurso Público PC-MA 2018 para Investigador de Polícia

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