Questões PC-MA 2018 para Escrivão de Polícia Civil

Q866803

Ano: 2018 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PC-MA Prova: CESPE - 2018 - PC-MA - Escrivão de Polícia Civil |

Q866803 Direito Constitucional

O habeas corpus pode ser impetrado por

condenado a pena de multa, caso ele considere exorbitante o valor desta.

militar, contra punição disciplinar imposta sem motivação.

pessoa física, para impugnar determinação de suspensão de direitos políticos.

estrangeiro, mas sempre em português.

pessoa jurídica, em seu favor, quando ela for acusada de crime ambiental.

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