Questões de Concurso Público PC-MA 2018 para Escrivão de Polícia Civil

A competência será definida por conexão, quando duas ou mais pessoas forem acusadas da prática de um mesmo fato delituoso.

Não se aplicam as regras de competência aos crimes cometidos fora do território brasileiro.

A competência será definida pelo domicílio ou pela residência da vítima, quando a execução do crime iniciar-se, mas este não se consuma por circunstâncias alheias à vontade do agente.

Sempre que, no inquérito policial, não se conseguir determinar o local do fato delituoso, a competência será fixada pelo domicílio ou pela residência do réu.

No caso de crime consumado, a competência será fixada após a descoberta do paradeiro do réu.