Questões de Concurso Público MPU 2018 para Técnico do MPU - Administração
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Considerando essa situação hipotética e a legislação pertinente, julgue o item a seguir.
O cargo público em questão poderia ter sido criado por lei ou
por decreto do presidente da República.
Com base nas disposições constitucionais acerca de princípios, direitos e garantias fundamentais, julgue o item a seguir.
O presidente da República, embora nomeie os ministros que
compõem o Supremo Tribunal Federal, não interfere na função
jurisdicional desse órgão.
A respeito dos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário e das funções essenciais à justiça, julgue o item subsequente.
Caso pratique crime de responsabilidade, o presidente da
República ficará suspenso das suas funções após o Supremo
Tribunal Federal receber denúncia originária do Ministério
Público da União.