Questões DPE-PE 2018 para Defensor Público

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Q866423

Ano: 2018 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: DPE-PE Prova: CESPE - 2018 - DPE-PE - Defensor Público |

Q866423 Direito Constitucional

Denominam-se princípios constitucionais sensíveis os princípios

correlatos à limitação ao poder de tributar.

constitucionais passíveis de supressão por emenda constitucional.

garantidores de direitos sociais.

constitucionais implícitos.

constitucionais que, se não observados por determinado estado da Federação, ensejem a decretação de intervenção federal nesse estado.

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Q866424

Ano: 2018 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: DPE-PE Prova: CESPE - 2018 - DPE-PE - Defensor Público |

Q866424 Direito Constitucional

Com relação ao conceito, às espécies e às características do poder constituinte decorrente, assinale a opção correta.

Trata-se do poder incumbido aos estados-membros de auto-organização.

Classifica-se como originário se incondicionado ou derivado quando se resume a alterar texto pré-existente.

Possui as mesmas limitações materiais que o poder constituinte originário.

O Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988 é manifestação do poder constituinte decorrente.

O poder constituinte decorrente reformador manifesta-se por intermédio do Congresso Nacional por ocasião das emendas à Constituição Federal de 1988.

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Q866425

Ano: 2018 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: DPE-PE Prova: CESPE - 2018 - DPE-PE - Defensor Público |

Q866425 Direito Constitucional

A colisão entre dois ou mais direitos fundamentais resolve-se com a aplicação preponderante do princípio

da força normativa.

da dignidade da pessoa humana.

da concordância prática.

da eficiência.

do efeito integrador.

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Questões de Concurso Público DPE-PE 2018 para Defensor Público