Questões de Concurso Público DPE-PE 2018 para Defensor Público

Trata-se do poder incumbido aos estados-membros de auto-organização.

Classifica-se como originário se incondicionado ou derivado quando se resume a alterar texto pré-existente.

Possui as mesmas limitações materiais que o poder constituinte originário.

O Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988 é manifestação do poder constituinte decorrente.

O poder constituinte decorrente reformador manifesta-se por intermédio do Congresso Nacional por ocasião das emendas à Constituição Federal de 1988.