Questões TRT - 7ª Região (CE) 2017 para Analista Judiciário - Área Judiciária

Q847028

Ano: 2017 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRT - 7ª Região (CE) Provas: CESPE - 2017 - TRT - 7ª Região (CE) - Analista Judiciário - Área Judiciária | CESPE - 2017 - TRT - 7ª Região (CE) - Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador Federal |

Q847028 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

A respeito da desconsideração da personalidade jurídica de sociedade empresária, assinale a opção correta.

O encerramento das atividades da sociedade ou a sua dissolução irregular são causas, por si só, de desconsideração da personalidade jurídica.

Não se exige o dolo das pessoas naturais que se utilizam da pessoa jurídica com o intuito de lesar credores ou terceiros.

O juiz pode determinar, de forma incidental, na execução singular ou coletiva, a desconsideração da personalidade jurídica de sociedade.

Para a desconsideração da personalidade jurídica, é necessária ação autônoma.

Q847034

Q847034 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Conforme o disposto no CPC, se, antes mesmo de ajuizar a ação, o autor verificar a presença dos requisitos para a desconsideração da personalidade jurídica, ele

poderá requerer a desconsideração em qualquer fase do processo, desde que ainda na primeira instância.

deverá aguardar o encerramento da fase cognitiva para requerer a instauração da desconsideração da personalidade jurídica.

poderá requerer a desconsideração na petição inicial, ocasião em que será dispensado o incidente.

deverá requerer a instauração do incidente na fase cognitiva, dada a vedação da instauração na fase de cumprimento de sentença.

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