Questões de Concurso Público TRF - 1ª REGIÃO 2017 para Analista Judiciário - Taquigrafia
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Considerando o Regimento Interno do TRF da 1.ª Região, julgue o item a seguir.
Os incidentes de resolução de demandas repetitivas propostos
no TRF da 1.ª Região são processados e julgados pela Corte
Especial do tribunal.
Considerando o Regimento Interno do TRF da 1.ª Região, julgue o item a seguir.
Os processos que forem distribuídos às turmas ou às seções do
TRF da 1.ª Região poderão ser por elas remetidos à Corte
Especial quando for conveniente o seu pronunciamento para
prevenir divergências entre as seções.
Considerando o Regimento Interno do TRF da 1.ª Região, julgue o item a seguir.
No TRF da 1.ª Região, caberá ao presidente de cada turma
prestar informações em habeas corpus depois que o relator
exaurir a sua competência jurisdicional.
Considerando o Regimento Interno do TRF da 1.ª Região, julgue o item a seguir.
Quando a seção do TRF da 1.ª Região responsável por
matérias penais processa e julga determinada ação, a
competência para a revisão criminal de seu julgado é da Corte
Especial do tribunal.
Ainda no que diz respeito ao Regimento Interno do TRF da 1.ª Região, julgue o item seguinte.
Na hipótese de, em processo no tribunal, o relator proferir
decisão interlocutória sobre a qual uma das partes interponha
agravo de instrumento, a sustentação oral somente será
possível se a decisão versar sobre tutela provisória de urgência
ou de evidência.