Questões de Concurso Público TRF - 1ª REGIÃO 2017 para Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador Federal

Acerca do Poder Judiciário, julgue o item que se segue.

A propositura de ação direta de inconstitucionalidade caracteriza o sistema concreto de controle de constitucionalidade.

Acerca do Poder Judiciário, julgue o item que se segue.

No exercício do controle difuso de constitucionalidade, o tribunal que, em decisão de órgão fracionário, afastar a incidência, em parte, de ato normativo do poder público, sem declarar expressamente a sua inconstitucionalidade, violará cláusula de reserva de plenário.