Questões de Concurso Público TRF - 1ª REGIÃO 2017 para Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador Federal
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Acerca das associações, das sociedades e das fundações, julgue o item seguinte, com base no Código Civil.
As disposições legais referentes às associações aplicam-se
subsidiariamente às sociedades.
A respeito dessa situação hipotética, julgue o próximo item, considerando as premissas civilistas sobre o direito de empresa.
A referida penhora será considerada legal apenas se o alienante
não tiver outros bens suficientes para solver o passivo do
estabelecimento.