Questões de Concurso Público TCE-PE 2017 para Auditor de Controle Externo - Auditoria de Contas Públicas
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Acerca do conceito e dos princípios da seguridade social no Brasil, julgue o item que se segue.
A seguridade social representa um conjunto integrado de ações
direcionadas à proteção exclusiva de trabalhadores que
mantêm vínculo contributivo com algum órgão de assistência
previdenciária.
Acerca do conceito e dos princípios da seguridade social no Brasil, julgue o item que se segue.
Constitui princípio da seguridade social a isonomia na forma
de participação dos contribuintes para o seu custeio.
A respeito da carência e da condição de segurados e dependentes no regime geral da previdência social (RGPS), julgue o item subsequente.
Para a concessão da pensão por morte na condição de
companheira ou companheiro, exige-se do interessado a prova
da existência de filhos em comum ou da convivência por, no
mínimo, dois anos com o segurado falecido.
A respeito da carência e da condição de segurados e dependentes no regime geral da previdência social (RGPS), julgue o item subsequente.
A concessão do salário-maternidade à segurada empregada independe de carência.
A respeito da carência e da condição de segurados e dependentes no regime geral da previdência social (RGPS), julgue o item subsequente.
Ocupante de cargo temporário que não tenha vínculo efetivo com o poder público estadual será segurado obrigatório do regime em apreço.
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