Questões de Concurso Público DPU 2017 para Defensor Público Federal
Foram encontradas 2 questões
De acordo com a legislação de regência e o entendimento dos tribunais superiores, julgue o próximo item.
Situação hipotética: O condômino B deve taxas condominiais
extraordinárias, estabelecidas em instrumento particular,
ao condomínio edilício A. Assertiva: Nessa situação,
o condomínio A goza do prazo de cinco anos, a contar do dia
seguinte ao do vencimento da prestação, para exercer o direito
de cobrança das referidas taxas.
De acordo com a legislação de regência e o entendimento dos tribunais superiores, julgue o próximo item.
Situação hipotética: B é sócio cotista da sociedade empresária
A Ltda., que está encerrando suas atividades
e, consequentemente, dissolvendo a sociedade. Assertiva:
Nessa situação, em eventual demanda judicial envolvendo
B e a figura jurídica A Ltda., esta poderá requerer a
desconsideração da personalidade jurídica da sociedade
empresária, tendo como fundamento único o seu término.