Questões de Concurso Público DPU 2017 para Defensor Público Federal
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Q842236
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
No que se refere às atribuições institucionais da DP, à assistência jurídica gratuita e à gratuidade da justiça, julgue o item seguinte.
Segundo a jurisprudência do STJ, o benefício da assistência
judiciária gratuita gera efeitos ex nunc e, uma vez concedido,
afasta a necessidade de renovação do pedido em cada
instância.
Q842237
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
No que se refere às atribuições institucionais da DP, à assistência jurídica gratuita e à gratuidade da justiça, julgue o item seguinte.
De acordo com o entendimento do STJ, apesar de ser função
institucional do órgão, a função de curador especial é hipótese
de atuação atípica, desvinculada da comprovação de pobreza
pelo beneficiário, razão por que a DP faz jus a honorários
advocatícios pelo seu exercício.
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