Questões de Concurso Público INSS 2016 para Técnico do Seguro Social

Foi encontrada 1 questão

Q637725 Direito Constitucional

A respeito dos direitos fundamentais, julgue o item a seguir.


Em decorrência do princípio da igualdade, é vedado ao legislador elaborar norma que dê tratamento distinto a pessoas diversas.

Alternativas
Respostas
1: E