Questões de Concurso Público INSS 2016 para Técnico do Seguro Social
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Com base no disposto na Lei n.º 8.213/1991, julgue o item a seguir, acerca dos segurados do RGPS.
É considerado segurado obrigatório do RGPS na qualidade de
contribuinte individual o associado eleito para cargo de direção
em cooperativa, associação ou entidade de qualquer natureza,
mesmo que não receba remuneração.
Com referência a arrecadação e recolhimento das contribuições destinadas à seguridade social, julgue o item que se segue.
As empresas são obrigadas a arrecadar a contribuição do
segurado contribuinte individual a seu serviço, descontando-a
da respectiva remuneração.
Com relação a contribuições sociais dos segurados e(ou) a decadência e prescrição relativamente a benefícios previdenciários, o próximo item apresenta uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.
Ronaldo, segurado contribuinte individual da previdência
social, optou pela contribuição de alíquota reduzida, de 11%,
que exclui o direito ao benefício de aposentadoria por tempo
de contribuição. Nessa situação, caso pretenda obter
aposentadoria por tempo de contribuição, Ronaldo poderá
fazer a complementação da diferença entre o percentual pago
e o percentual devido, acrescida de juros moratórios.
Com base no disposto no Decreto n.º 3.048/1999, que aprovou o regulamento da previdência social, julgue o item subsecutivo.
Aquele que presta serviço de natureza contínua, mediante
remuneração, a pessoa ou família, no âmbito residencial desta,
em atividade sem fins lucrativos, é considerado contribuinte
individual, segurado obrigatório da previdência social.