Questões de Concurso Público DPU 2016 para Bibliotecário
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Com base nas disposições da Lei n.º 8.112/1990, julgue o seguinte item.
Situação hipotética: Cláudio, servidor público federal, foi
demitido após ter respondido a processo administrativo pela
suposta prática de ato de improbidade administrativa.
Inconformado, Cláudio ingressou com ação judicial e
conseguiu anular a demissão, tendo sido reinvestido no cargo.
Assertiva: Nesse caso, a reinvestidura de Cláudio no cargo
público se dará por meio da reversão.
Com base nas disposições da Lei n.º 8.112/1990, julgue o seguinte item.
O cargo público, definido como o conjunto de atribuições e
responsabilidades incumbidas ao servidor, é criado por lei para
provimento em caráter efetivo ou em comissão.
Com base nas disposições da Lei n.º 8.112/1990, julgue o seguinte item.
Situação hipotética: Giorgio, de quarenta anos de idade, é
cidadão italiano e não tem nacionalidade brasileira. Foi
aprovado, dentro do número de vagas, em concurso público
para prover cargo do professor de ensino superior de
determinada universidade federal, tem o nível de escolaridade
exigido para o cargo e aptidão física e mental. Assertiva:
Nessa situação, por não ter a nacionalidade brasileira, Giorgio
não poderá tomar posse no referido cargo.
Com base nas disposições da Lei n.º 8.112/1990, julgue o seguinte item.
Ascensão e reintegração são formas de provimento de cargo
público.
Ainda com base no disposto na Lei n.º 8.112/1990 e na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o próximo item.
Servidor do Instituto Nacional do Seguro Social que agir como
procurador de seu cônjuge na obtenção de benefício
previdenciário violará proibição estabelecida no regime
disciplinar dos servidores públicos federais.