Questões de Concurso Público TCU 2015 para Técnico Federal de Controle Externo - Conhecimentos Específicos

Julgue o próximo item de acordo com os dispositivos da Lei de Responsabilidade Fiscal.

As obrigações financeiras representadas por letras do Banco Central do Brasil não integram o montante da dívida pública mobiliária da União, devendo, portanto, ser desconsideradas no cálculo do montante da dívida pública consolidada do referido ente federativo.

Um serviço de manutenção de imóveis foi prestado a um ente da Federação no mês de outubro de 2014. Em 31/12/2014, apesar de já ter passado pelas fases de empenho e liquidação, o valor do serviço ainda não havia sido pago ao prestador do serviço.

Com referência a essa situação hipotética, julgue o próximo item.

Os passivos decorrentes da despesa do ente da Federação compõem sua dívida flutuante, cuja prescrição ocorrerá em cinco anos.