Questões TCU 2015 para Procurador do Ministério Público

Q563817

Ano: 2015 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TCU Prova: CESPE - 2015 - TCU - Procurador do Ministério Público |

Q563817 Direito Penal

Em relação aos elementos do crime, assinale a opção correta.

Na sistemática brasileira penal, o erro de proibição inevitável afasta a ilicitude da conduta

De acordo com a teoria adotada pelo CP, em regra, a consciência da ilicitude é requisito essencial do dolo.

O crime culposo, considerando-se o seu elemento subjetivo, não admite a participação, seja dolosa, seja culposa.

A embriaguez culposa é causa excludente de culpabilidade.

A aferição de um resultado classificado a título subjetivo de preterdolo exige a constatação efetiva da previsibilidade subjetiva.

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Q563818

Ano: 2015 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TCU Prova: CESPE - 2015 - TCU - Procurador do Ministério Público |

Q563818 Direito Penal

Ainda com relação aos elementos do crime, assinale a opção correta.

A impropriedade relativa do meio leva ao que se denomina crime putativo.

A coação física, assim como a coação moral irresistível, constitui excludente de culpabilidade.

O tipo aberto indica adequação indireta.

No crime omissivo próprio, verifica-se uma relação normativa entre o resultado e a omissão, enquanto que, no omissivo impróprio, deve-se observar a relação física de causalidade.

No crime comissivo por omissão, admite-se a forma tentada.

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Questões de Concurso Público TCU 2015 para Procurador do Ministério Público

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