Questões de Concurso Público MPO 2015 para Analista Técnico Administrativo - Cargo 13

Julgue o próximo item à luz das normas e práticas aplicáveis às receitas e despesas públicas.

Fatos modificativos aumentativos devem ser reconhecidos pelos seus efeitos patrimoniais, ainda que não resultem da execução orçamentária. A ocorrência do fato gerador é o critério a ser observado, como, por exemplo, no lançamento de um tributo incidente sobre a propriedade.

Julgue o próximo item à luz das normas e práticas aplicáveis às receitas e despesas públicas.

Caso determinado produto alimentício, com características de uma commodity, esteja com preços elevados e o governo adquira parte dos estoques para revendê-los internamente a preços subsidiados, a diferença entre os preços de compra e revenda constituirá subvenção econômica e requererá autorização em lei especial.