Questões de Concurso Público MPO 2015 para Analista Técnico Administrativo - Cargo 13

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Q557432 Direito Constitucional
No que se refere ao Poder Executivo, julgue o item subsequente.

Os atos praticados pelo presidente da República que atentem contra o cumprimento das leis e das decisões judiciais configuram crime de responsabilidade.
Alternativas
Q557433 Direito Constitucional
No que se refere ao Poder Executivo, julgue o item subsequente.

Na Constituição Federal, as competências privativas do presidente da República são elencadas em rol taxativo.
Alternativas
Respostas
1: C
2: E