Questões de Concurso Público DEPEN 2015 para Agente Penitenciário Federal - Área 1

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Q524990 Direito Administrativo
Julgue o item seguinte, relativos à gestão de contratos na administração pública.


Embora tenha sido instituído pela Lei n.º 8.666/1993, o pregão é uma modalidade de licitação que passou a ser utilizada pela administração pública apenas no século atual.


Alternativas
Q524991 Direito Administrativo
Com relação aos processos licitatórios na administração pública, julgue o próximo item.


A homologação do certame é o ato administrativo pelo qual se atribui ao vencedor o objeto da licitação, outorgando-lhe a titularidade jurídica do resultado alcançado.


Alternativas
Q524992 Direito Administrativo
Com relação aos processos licitatórios na administração pública, julgue o próximo item.


Os atos administrativos praticados no processo licitatório, se eivados de vício de ilegalidade, devem ser anulados de ofício ou por provocação de terceiros, o que não gera para a administração pública obrigação de indenizar o particular, com exceção daquilo que o contratado houver executado até a data em que seja declarada a nulidade e de outros prejuízos regularmente comprovados.


Alternativas
Q524993 Direito Administrativo
Com relação aos processos licitatórios na administração pública, julgue o próximo item.


Os prazos de antecedência para divulgação do instrumento convocatório, previstos na Lei de Licitações e Contratos, qualquer que seja a modalidade escolhida pelo gestor público, são contados em dias corridos, e variam apenas com relação ao número mínimo de dias, conforme o tipo de licitação adotado.


Alternativas
Respostas
1: E
2: E
3: C
4: E