Questões de Concurso Público PGE-PI 2014 para Procurador do Estado Substituto

Se uma citação for feita durante as férias forenses, o prazo para contestação também deve correr durante as férias para que não ocorra perecimento do direito.

A citação por hora certa é uma forma de citação ficta, sempre realizada por intermédio do oficial de justiça.

Interrompe-se o curso do prazo por obstáculo criado pela parte, caso em que é concedido à outra parte tempo igual ao que faltava para a complementação do prazo.

A citação do Estado, na pessoa de seu procurador-geral, pode ser efetivada pelo correio, e, nesse caso, o prazo para contestação corre a partir da juntada aos autos do aviso de recebimento cumprido

A desistência da ação — ato unilateral da parte — e a conciliação — ato bilateral das partes — produzem, imediatamente, efeitos processuais.