Questões de Concurso Público Câmara dos Deputados 2014 para Analista Legislativo, Consultor Legislativo Área VI
Foram encontradas 8 questões
Ano: 2014
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Câmara dos Deputados
Prova:
CESPE - 2014 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo - Consultor Legislativo Área VI |
Q471965
Direito Agrário
No que se refere à ação discriminatória, ao cadastro de imóveis rurais e à tributação agrária, julgue os itens seguintes.
O Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural não incide sobre as pequenas propriedades rurais exploradas, diretamente, pelo proprietário, só ou com sua família, não importando, para os fins dessa imunidade tributária, que o pequeno agricultor possua outras propriedades.
O Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural não incide sobre as pequenas propriedades rurais exploradas, diretamente, pelo proprietário, só ou com sua família, não importando, para os fins dessa imunidade tributária, que o pequeno agricultor possua outras propriedades.
Ano: 2014
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Câmara dos Deputados
Prova:
CESPE - 2014 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo - Consultor Legislativo Área VI |
Q471966
Direito Agrário
No que se refere à ação discriminatória, ao cadastro de imóveis rurais e à tributação agrária, julgue os itens seguintes.
O processo discriminatório de terras devolutas da União sempre se inicia por via administrativa, com a criação de comissões especiais, e assumirá caráter judicial, da competência da justiça estadual, quando incidirem sobre a área discriminada documentos de propriedade de terceiros cuja origem seja duvidosa.
O processo discriminatório de terras devolutas da União sempre se inicia por via administrativa, com a criação de comissões especiais, e assumirá caráter judicial, da competência da justiça estadual, quando incidirem sobre a área discriminada documentos de propriedade de terceiros cuja origem seja duvidosa.
Ano: 2014
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Câmara dos Deputados
Prova:
CESPE - 2014 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo - Consultor Legislativo Área VI |
Q471969
Direito Agrário
Julgue os próximos itens, a respeito da reforma agrária.
A propriedade em que sejam encontradas culturas ilegais de plantas psicotrópicas deve ser desapropriada e destinada ao cultivo de produtos alimentícios e medicamentosos, resguardado ao proprietário o direito à indenização pelas benfeitorias úteis e necessárias.
A propriedade em que sejam encontradas culturas ilegais de plantas psicotrópicas deve ser desapropriada e destinada ao cultivo de produtos alimentícios e medicamentosos, resguardado ao proprietário o direito à indenização pelas benfeitorias úteis e necessárias.
Ano: 2014
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Câmara dos Deputados
Prova:
CESPE - 2014 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo - Consultor Legislativo Área VI |
Q471973
Direito Agrário
Julgue os itens subsequentes, acerca dos conceitos relevantes ao uso, ocupação e relações fundiárias no Brasil, de acordo com o Estatuto da Terra.
Considera-se imóvel rural, independentemente de sua localização, todo prédio rústico, de área contínua, usado na exploração extrativa agrícola, pecuária ou agroindustrial.
Considera-se imóvel rural, independentemente de sua localização, todo prédio rústico, de área contínua, usado na exploração extrativa agrícola, pecuária ou agroindustrial.
Ano: 2014
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Câmara dos Deputados
Prova:
CESPE - 2014 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo - Consultor Legislativo Área VI |
Q471974
Direito Agrário
Julgue os itens subsequentes, acerca dos conceitos relevantes ao uso, ocupação e relações fundiárias no Brasil, de acordo com o Estatuto da Terra.
Define-se como minifúndio o imóvel rural destinado à exploração agroindustrial e cuja área e possibilidades sejam inferiores às do latifúndio, mas superiores às da propriedade familiar.
Define-se como minifúndio o imóvel rural destinado à exploração agroindustrial e cuja área e possibilidades sejam inferiores às do latifúndio, mas superiores às da propriedade familiar.