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CESPE - 2013 - TJ-BA - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção
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Q410489

Direito Notarial e Registral Registro de Imóveis , Matrícula: Conceito, Características, Abertura, Bloqueio, Cancelamento e Averbação ,

Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-BA Prova: CESPE - 2013 - TJ-BA - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |

Q410489 Direito Notarial e Registral

A respeito da matrícula de bens imóveis, assinale a opção correta.

Alternativas

Se os imóveis forem contíguos e pertencerem a circunscrições diversas, a fusão e o desmembramento serão permitidos.

Todos os imóveis de propriedade privada existentes no país devem ser objeto de matrícula, exceto os adquiridos antes do Código Civil de 1916.

A matrícula é o instituto que individualiza e caracteriza o imóvel, estremando-o de dúvida em relação a outros, de modo que, a partir dela, podem ser feitos registros que digam respeito ao bem.

A fusão de matrículas confere heterogeneidade jurídica a imóveis fisicamente contíguos, sendo uma forma direta de retificação das matrículas originais.

Sendo do proprietário a legitimidade para a fusão, a contiguidade de áreas e a titularidade dominial heterogênea são condições básicas para o registro de fusões.

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Q410490

Direito Notarial e Registral Registro de Imóveis , Procedimento de Dúvida para Registro de Imóveis ,

Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-BA Prova: CESPE - 2013 - TJ-BA - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |

Q410490 Direito Notarial e Registral

A respeito do instituto da dúvida, assinale a opção correta.

Alternativas

Impugnada a dúvida, a apelação é recebida apenas em seu efeito devolutivo.

O juiz competente para dirimir a dúvida será o que primeiro emitir despacho na ação de retificação de registro de imóveis.

Transitada em julgado a decisão que julgar improcedente a dúvida, o interessado deverá apresentar novamente seus documentos com o respectivo mandado ou certidão de sentença, para que se proceda ao registro.

A dúvida é um pedido de natureza judicial que deve ser formulado pelo proprietário de título imobiliário.

Suscitada a dúvida, o órgão do MP somente será ouvido em casos excepcionais.

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Q410491

Direito Notarial e Registral Registro de Imóveis , Retificação do Registro ,

Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-BA Prova: CESPE - 2013 - TJ-BA - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |

Q410491 Direito Notarial e Registral

No que se refere à retificação no registro de imóveis, assinale a opção correta.

Alternativas

O registro não pode ser retificado por força de ação de declaração de nulidade de ato jurídico.

O sistema normativo brasileiro proíbe retificação de registro de imóvel nos casos de indicação de confrontação.

O silêncio do confrontante notificado não constitui motivo para presunção legal de sua concordância com a retificação pedida em relação ao trecho da linha perimetral que lhe diga respeito.

Para o pedido de retificação de registro de imóvel, é dispensável a juntada de memorial descritivo.

Não havendo dúvida quanto à identificação do imóvel, o título anterior à retificação poderá ser levado a registro se o adquirente assim o requerer.

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Q410538

Direito Notarial e Registral Registro de Imóveis , Registro Civil de Pessoas Naturais , Procedimento de Registro de Imóveis , Nascimento ( assuntos)

Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-BA Prova: CESPE - 2013 - TJ-BA - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |

Q410538 Direito Notarial e Registral

No que diz respeito às disposições da Lei n.º 6.015/1973, assinale a opção correta.

Alternativas

O registro da regularização fundiária independe de manifestação judicial, podendo ser requerido diretamente ao oficial do registro de imóveis.

Em consonância com o disposto na lei em apreço, os oficiais respondem objetivamente pelos danos causados aos interessados no registro.

Em ação que vise à alteração do nome ou à retificação do registro civil, procedimento de jurisdição voluntária, é prescindível a intervenção do MP.

O registro civil de nascimento é gratuito apenas para os reconhecidamente pobres.

O enteado ou enteada poderá requerer que seja averbado, em substituição a seus apelidos de família, o nome de família de seu padrasto ou de sua madrasta.

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