Questões de Concurso Público TJ-BA 2013 para Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção

Em ação cautelar preparatória de exibição de documentos, pode ser aplicada a presunção de veracidade em relação aos fatos afirmados, caso a parte interessada não apresente os documentos solicitados pelo juiz.

A natureza jurídica de sentença proferida em ação cautelar de antecipação de provas é declaratória.

A ausência de ajuizamento da ação principal no prazo legal não implica, necessariamente, a extinção do processo cautelar preparatório, mas retira a eficácia da medida anteriormente deferida no seu curso.

A decisão que decreta a decadência ou prescrição do direito do autor em ação cautelar não influencia o julgamento da ação principal.

Caracteriza-se atentado quando o comportamento da parte, no curso do processo, resulta em ato que procrastine o feito.