Questões de Concurso Público PC-DF 2013 para Escrivão de Polícia
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Na definição de lugar do crime, para os efeitos de aplicação da lei penal brasileira, a expressão “onde se produziu ou deveria produzir-se o resultado” diz respeito, respectivamente, à consumação e à tentativa.
É possível, do ponto de vista jurídico-penal, participação por omissão em crime comissivo.