Questões de Concurso Público PC-BA 2013 para Delegado de Polícia
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Q315343
Direito Civil
Texto associado
Acerca de prescrição, julgue os itens a seguir.
Se um casal desejar emancipar o filho de dezessete anos de idade, a concessão da emancipação deverá ocorrer por instrumento público e dependerá de homologação judicial.
Q315344
Direito Civil
Texto associado
Acerca de prescrição, julgue os itens a seguir.
Considere que Lucas, Pedro e Marcos sejam credores solidários de Márcia pela quantia de R$ 20.000,00. Nessa situação hipotética, se Marcos ajuizar ação contra Márcia, e a ação constituí-la em mora pelo ato judicial, a prescrição estará interrompida e aproveitará a Lucas e a Pedro.
Q315345
Direito Civil
Texto associado
No que concerne à usucapião e à prova, julgue os itens seguintes, com base no Código Civil.
Considere que Pedro seja filho de Lúcia e primo de Maria e que ele pretenda provar determinado fato jurídico. Nessa situação hipotética, Maria poderá testemunhar, mas Lúcia somente poderá ser testemunha se for a única conhecedora do fato além de Pedro.