Questões de Concurso Público MPU 2013 para Conhecimentos Básicos para os Cargos 34 e 35

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Q558180 Direito Constitucional
Acerca do Poder Legislativo e do MP, julgue o item a seguir.

Caso determinado deputado federal, acusado de corrupção, renuncie ao seu mandato no transcurso de procedimento de cassação, a renúncia só produzirá efeitos após decisão final decorrente do referido procedimento.


Alternativas
Q558183 Direito Administrativo
Acerca das licitações, julgue o item subsequente.

Caso sejam constatadas irregularidades em edital de licitação para aquisição de equipamentos de informática, publicado por determinado ministério, qualquer cidadão poderá impugnar o referido edital.


Alternativas
Q558185 Direito Administrativo
Acerca das licitações, julgue o item subsequente.

A obrigatoriedade de licitar, princípio constitucional aplicável aos entes da administração, se estende à administração pública indireta.


Alternativas
Q558186 Legislação do Ministério Público
No que se refere ao MPU, julgue o item a seguir.

O procurador-geral da República exerce as funções do Ministério Público, nas ações cabíveis, perante o Supremo Tribunal Federal e o Superior Tribunal de Justiça.


Alternativas
Q558188 Legislação do Ministério Público
No que se refere ao MPU, julgue o item a seguir.

A destituição, pelo presidente da República, do procurador-geral da República depende de autorização da maioria absoluta do Congresso Nacional.


Alternativas
Respostas
16: C
17: C
18: C
19: C
20: E