Questões de Concurso Público PC-AL 2012 para Escrivão de Polícia
Foram encontradas 3 questões
Q275119
Direito Processual Penal
Texto associado
No que se refere aos aspectos relativos à prisão em flagrante, julgue
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Após a lavratura do auto de prisão em flagrante, com as comunicações e demais formalidades de praxe, não sendo o caso de arbitramento de fiança, exaure-se a responsabilidade da autoridade policial, transferindo-se ao juiz a manutenção da custódia, por meio da conversão em prisão preventiva ou pela imediata imposição de outra medida cautelar, diversa da prisão.
Q275120
Direito Processual Penal
Texto associado
No que se refere aos aspectos relativos à prisão em flagrante, julgue
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A falta de testemunhas da infração obsta que se lavre o auto de prisão em flagrante, salvo se existirem testemunhas da apresentação do preso à autoridade, que, juntamente com o condutor, deverão assinar o auto de prisão.
Q275121
Direito Processual Penal
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No que se refere aos aspectos relativos à prisão em flagrante, julgue
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A lei processual permite a qualquer pessoa do povo, inclusive à vítima do crime, prender aquele que for encontrado em flagrante delito. Essa possibilidade legal é denominada flagrante facultativo.