Questões DPE-RO 2012 para Defensor Público

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Q270393

Ano: 2012 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: DPE-RO Prova: CESPE - 2012 - DPE-RO - Defensor Público |

Q270393 Direito do Consumidor

Com relação aos interesses coletivos, assinale a opção correta.

Os titulares de interesses coletivos em sentido estrito agregamse por circunstâncias de fato.

Os titulares de interesses difusos são caracterizados pela indeterminabilidade relativa.

Os titulares de interesses difusos ligam-se por relação jurídica base.

Os interesses individuais homogêneos são caracterizados por uma transindividualidade artificial ou relativa.

O objeto dos interesses individuais homogêneos é indivisível.

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Q270396

Ano: 2012 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: DPE-RO Prova: CESPE - 2012 - DPE-RO - Defensor Público |

Q270396 Direito do Consumidor

Nessa situação, desrespeitou-se, em relação aos advogados, o interesse

individual homogêneo.

individual disponível .

público secundário.

difuso.

coletivo em sentido estrito.

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Q270412

Ano: 2012 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: DPE-RO Prova: CESPE - 2012 - DPE-RO - Defensor Público |

Q270412 Direito do Consumidor

Assinale a opção correta, no que se refere à defesa do consumidor em juízo.

Comprovada a litigância de má-fé, a associação autora responsável pela propositura de ação coletiva será condenada em honorários advocatícios e a vinte vezes o valor das custas processuais.

Em ação de responsabilidade civil do fornecedor de produtos e serviços, o réu que houver contratado seguro de responsabilidade poderá denunciar à lide o segurador.

De acordo com o que dispõe o CDC, os interesses ou direitos coletivos são aqueles de origem comum, de natureza indivisível e de que sejam titulares pessoas indeterminadas e ligadas por circunstâncias de fato.

A defesa dos interesses e direitos dos consumidores pode ser exercida em juízo, a título coletivo, pelo MP, pelas entidades da administração pública e pelo particular vítima de acidente de consumo.

Em ações civis públicas para a defesa dos direitos do consumidor, quando o MP atuar como parte na demanda, será desnecessária sua atuação como fiscal da lei.

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Questões de Concurso Público DPE-RO 2012 para Defensor Público

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