Questões de Concurso Público DPE-ES 2012 para Defensor Público

Foi encontrada 1 questão

Q316407 Direito do Trabalho
No que se refere aos direitos da empregada doméstica e à licença-maternidade, julgue os itens a seguir.
O pagamento de uma proporção limitada da remuneração das trabalhadoras domésticas na forma de parcelas in natura poderá ser determinado na legislação nacional, em acordos coletivos ou em decisão arbitral, segundo convenção da OIT.

Alternativas
Respostas
1: C