Questões de Concurso Público DPE-ES 2012 para Defensor Público
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Q316396
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
Texto associado
No que se refere ao direito do idoso, julgue o item a seguir.
Para fins de reserva de vaga gratuita para idoso, não são consideradas embarcação do serviço convencional de transporte interestadual de passageiros as embarcações que operem travessias em lagoas abertas ao público.
Q316399
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
Texto associado
No que se refere ao direito do idoso, julgue o item a seguir.
O idoso que pretenda viajar utilizando o chamado bilhete de viagem do idoso deverá comprovar sua idade, por meio de documento pessoal, e sua renda, que não pode ultrapassar um salário mínimo.
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